No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) define Indicação Geográfica (IG) como “produto ou serviço originário de território ou região, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica esteja fundamentalmente relacionada à sua origem geográfica”. Em resumo, a ideia das IGs está relacionada a um certificado de autenticidade para produtos com características locais próprias.
Atualmente, temos 131 IGs registradas no INPI, classificadas em dois tipos: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). Dada a sua diversidade geográfica e cultural, o Brasil tem um potencial significativo para aumentar os registros de IGs, com previsão de atingir 200 registros nos próximos anos. O setor agropecuário representa quase 80% do total de IGs registradas, o que representa a pluralidade regional e cultural do Brasil, bem como a força do setor mais robusto e eficiente do país.
Atentos à demanda internacional por produtos diferenciados e certificados, os produtores rurais brasileiros veem em seus produtos registrados como IG uma oportunidade de acessar mercados mais seletivos, como o europeu, e em expansão, que buscam produtos diferenciados, como o chinês.
Assim como no Brasil, a China tem, nos últimos anos, fortalecido continuamente a proteção de produtos com IGs, ajustado e aprimorado constantemente leis e regulamentos, intensificado a comunicação e a cooperação com a comunidade internacional e buscado estabelecer um padrão mutuamente benéfico para a indústria e o comércio de IGs. Um exemplo disso foi a assinatura do acordo entre a União Europeia e a China sobre a proteção de IGs em setembro de 2020, que entrou em vigor no ano seguinte.
Em 2023, a China tinha oficialmente 9.785 IGs em vigor em seu território, representando o maior número de registros do mundo. Alguns produtos chineses registrados são o Chá Longjing, também conhecido como “Chá do Poço do Dragão”, produzido em Hangzhou, província de Zhejiang (um dos chás verdes mais conhecidos da China), e o Arroz Wuchang Daohuaxiang, arroz aromático produzido em Wuchang, província de Heilongjiang, conhecido por seu sabor e textura.
O reconhecimento mútuo de IGs entre as nações protege o intercâmbio de produtos agrícolas por meio de normas institucionais e fluxos comerciais, permitindo que elas alavanquem suas respectivas vantagens comparativas e alcancem um crescimento saudável e constante no comércio bilateral nesse setor. Acordos comerciais relativos à proteção de IGs geram benefícios recíprocos ao comércio de seus produtos e garantem o acesso de seus consumidores a produtos de qualidade e origem certificadas.
O consumo de produtos com IG na China cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionado por uma combinação de fatores econômicos, tecnológicos e culturais. O mercado chinês tem grande potencial a ser explorado para produtos com IG brasileiras, especialmente os processados, como cafés, chocolates, mel, vinhos e cachaças.
Visando atender às necessidades dos produtores rurais brasileiros e ao potencial de compra do mercado chinês, o Instituto CNA em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) desenvolveram uma plataforma de controle, gestão e rastreabilidade dos cafés brasileiros com IGs que permite ao consumidor chinês ter acesso em seu idioma (mandarim) às principais informações do produto, como: nome da IG, relevo, altitude, localização da fazenda, histórico da família produtora, variedade, análise sensorial e nota do café, entre outras funcionalidades.
Esta ferramenta está disponível para produtores de cafés com IG desde outubro de 2024 e já conta com os seguintes números: 3.363 produtores, 4.184 fazendas, 111 torrefadores e 11 laboratórios cadastrados; pouco mais de 105 mil selos de IG emitidos para cafés verdes (sacas de 60 kg) e 557 mil selos para cafés torrados (embalagens de 250 g), uma pontuação média de 85,2, segundo a tabela da Specialty Coffee Association (SCA); e QR-Codes expostos em mais de 50 países. Em breve, esta plataforma será expandida para abranger cadeias de queijos e mel. É uma oportunidade para o Brasil mostrar aos outros países que os produtos registrados nas IGs brasileiras têm controle e rastreabilidade exclusivos para atender aos padrões dos mercados mais exigentes, que prezam pelo conhecimento da origem dos produtos.
Instituto CNA:
Matheus Ferreira da Silva – Diretor Executivo Adjunto
Marina F. Zimmermann – Consultora Técnica
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