Artigo de Eric Pinheiro, Assessor de Relações Internacionais da CNA
A expansão do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) entre o Mercosul e o México representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o agronegócio regional. Diversificar mercados, reduzir barreiras tarifárias e facilitar o comércio são fundamentais para aumentar a competitividade dos produtos agrícolas do bloco sul-americano e atender à crescente demanda do mercado mexicano.
Oportunidades para o Agronegócio e Benefícios para o México
O Mercosul, liderado por Brasil e Argentina na produção agrícola, é um dos maiores exportadores globais de alimentos, com destaque para soja, carne, milho, açúcar, frutas e biocombustíveis. Já o México é uma das economias mais abertas da América Latina, com uma agroindústria robusta e demanda crescente por insumos de qualidade.
Para o México, a expansão da ECA 53 pode significar acesso mais competitivo a insumos essenciais para suas cadeias produtivas, como soja para ração animal e açúcar para a indústria alimentícia, além de produtos de alta qualidade para consumo local, como biocombustíveis à base de etanol e carne para suprir a demanda interna. Além disso, a diversificação de fornecedores pode contribuir para a resiliência da balança comercial e a estabilidade de preços dos produtos mexicanos — como demonstrado desde 2022 pelo Programa contra a Inflação e a Carência (PACIC), que permitiu importações com tarifa zero para conter a inflação de produtos alimentícios.
Fluxo de comércio atual e fixação de tarifas
Apesar do seu potencial, o comércio agropecuário entre o Mercosul e o México ainda é relativamente limitado. Em 2024, o Brasil exportou US$ 2,93 bilhões em produtos agrícolas para o México, principalmente farelo de soja, carne de frango e açúcar.
As importações mexicanas de todo o setor agrícola ultrapassaram US$ 40 bilhões, mostrando espaço para crescimento em relação às exportações do Mercosul. Grande parte desse potencial inexplorado se deve às altas tarifas e à definição tarifária limitada do atual ECA 53.
Tarifas atualmente implementadas pelo México, segundo a SIAVI:
· Carne bovina – até 25%, dependendo do corte;
· Carne de frango – de 20% a 75%;
· Farelo de soja – 5%, podendo ser isento em regimes específicos;
· Óleo de soja – até 20%;
· Açúcar bruto – até 30%, com cotas preferenciais de importação limitadas;
· Etanol – até 20%, sem tratamento preferencial conforme ECA 53.
A expansão do acordo poderia incluir preferências tarifárias significativas para esses produtos, aumentando a previsibilidade comercial e o acesso regular ao mercado mexicano.
Benefícios e resultados da expansão do PACIC
Durante a vigência do PACIC, o México reduziu temporariamente a tarifa de importação de 66 produtos essenciais, incluindo alimentos e combustíveis, causando um impacto direto no controle da inflação. O programa demonstrou que a abertura comercial pode beneficiar a população sem prejudicar a produção local.
Uma ampliação do ECA 53 com base em critérios econômicos tornaria viável a institucionalização desses benefícios, trazendo previsibilidade jurídica e comercial às empresas de ambos os lados.
Além disso, a cooperação regulatória e técnica entre os países pode favorecer a adesão aos padrões internacionais de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade, aumentando assim a competitividade dos produtos sul-americanos em mercados exigentes.
Impactos Econômicos e Perspectivas Estratégicas
Para os produtores do Mercosul, a expansão do ECA 53 poderia representar:
· Criação de maior estabilidade de renda e redução da dependência de mercados concentrados;
· Fomentar o investimento em infraestrutura e inovação no campo;
· Criação de empregos diretos e indiretos na agroindústria.
Para o México, esta é uma oportunidade de diversificar suas importações, melhorar sua segurança alimentar e energética e expandir o acesso a produtos de qualidade a preços mais competitivos, o que é crucial em um contexto global de instabilidade de preços e pressões inflacionárias.
Conclusão
A expansão do Acordo ECA 53 entre o Mercosul e o México é uma estratégia vantajosa para todos. Uma integração mais profunda entre essas duas regiões produtoras e consumidoras pode fortalecer o agronegócio latino-americano, impulsionar o comércio, reduzir vulnerabilidades e promover o desenvolvimento sustentável.
Com base nos resultados do PACIC, nos dados comerciais e nas complementaridades produtivas entre as partes, o momento é oportuno para priorizar esta negociação. Não se trata apenas de abrir mercados, mas de desenvolver uma parceria sólida com benefícios econômicos, sociais e ambientais reais.
